Termos e Condições

Este acordo se aplica entre você, Usuário deste site, e Planilheiros, proprietária e fornecedora deste site. Ao utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos Termos e Condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com os termos, deve interromper imediatamente o uso do site.Nenhuma parte deste site constitui uma oferta contratual passível de aceitação. Seu pedido de serviço constitui uma oferta contratual, cuja aceitação ocorre quando enviamos um e-mail de confirmação indicando que seu pedido foi aprovado.

1. Definições e Interpretação

Neste acordo, os seguintes termos têm os significados abaixo:
  • "Conta": Informações pessoais, credenciais e dados de pagamento utilizados pelos Usuários para acessar conteúdos pagos e/ou sistemas de comunicação do site;
  • "Conteúdo": Todos os textos, gráficos, imagens, vídeos, dados e qualquer outro tipo de informação armazenada no site;
  • "Serviços": Cursos online e presenciais oferecidos pela Planilheiros, incluindo treinamentos, mentorias e materiais educacionais;
  • "Usuário(s)": Qualquer pessoa que acesse o site e não seja funcionária da Planilheiros no exercício de suas funções;
  • "Website": O site que você está acessando (www.planilheiros.com.br) e seus subdomínios, exceto quando cobertos por termos específicos.

2. Idade Mínima

Pessoas com menos de 18 anos devem utilizar este site apenas sob supervisão de um adulto. Os dados de pagamento devem ser fornecidos por um adulto ou com sua autorização.

3. Propriedade Intelectual

  • 3.1. Todo o conteúdo do site, exceto aquele enviado por usuários, é de propriedade da Planilheiros ou de terceiros autorizados. O uso do site implica no reconhecimento dessa proteção legal.
  • 3.2. Você não pode copiar, distribuir, armazenar ou reutilizar qualquer conteúdo sem permissão expressa por escrito da Planilheiros.

4. Links para Outros Sites

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre esses sites e não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo.

5. Criação de Conta

  • 5.1. Para acessar determinados serviços, você precisará criar uma conta, fornecendo informações verídicas e mantê-las atualizadas.
  • 5.2. Você é responsável pela segurança da sua conta. Não compartilhe seus dados de login com terceiros.
  • 5.3. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato conosco imediatamente.

6. Pagamentos e Cancelamentos

  • 6.1. Os valores dos cursos e treinamentos são exibidos no site e podem sofrer alterações sem aviso prévio.
  • 6.2. Os pagamentos podem ser feitos via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
  • 6.3. Caso um pagamento seja feito por serviço não mais disponível, o valor será reembolsado.
  • 6.4. Cancelamentos e reembolsos seguem a política de desistência prevista no Código de Defesa do Consumidor. O aluno pode solicitar cancelamento até 7 dias após a compra, caso o curso não tenha sido iniciado.

7. Privacidade e Proteção de Dados

  • 7.1. Nossa coleta e uso de dados estão descritos na Política de Privacidade, disponível em: www.planilheiros.com.br/privacy.
  • 7.2. Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

8. Uso de Comunicações no Site

  • 8.1. Você não pode usar os sistemas de comunicação do site para enviar conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo ou que infrinja os direitos de terceiros.
  • 8.2. Reservamo-nos o direito de monitorar e remover qualquer conteúdo considerado inadequado.

9. Garantia de Serviços

  • 9.1. Nossos cursos são desenvolvidos para oferecer conhecimento técnico e prático, mas não garantimos que o aprendizado resultará em uma vaga de emprego ou promoção profissional.
  • 9.2. A qualidade do aprendizado depende do comprometimento do aluno com o material fornecido.

10. Responsabilidades do Usuário

  • 10.1. O usuário se compromete a fornecer informações corretas e a não compartilhar seus acessos com terceiros.
  • 10.2. O uso indevido da plataforma pode resultar na suspensão da conta sem direito a reembolso.

11. Modificações nos Termos e Condições

A Planilheiros pode alterar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do site após alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. Reembolsos

  • 12.1. Reembolsos serão concedidos apenas dentro do prazo de 7 dias após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  • 12.2. Caso o curso tenha sido iniciado, o reembolso não será concedido.

13. Acesso ao Curso

  • 13.1. O aluno terá acesso ao curso pelo período estipulado na oferta no momento da compra.
  • 13.2. Após esse período, o acesso será bloqueado, salvo em casos de renovação ou aquisição de novos pacotes.

14. Certificados

  • 14.1. Os certificados de conclusão serão emitidos para alunos que atingirem o percentual mínimo de participação exigido no curso.
  • 14.2. O certificado não tem validade oficial pelo MEC, mas comprova a realização e aproveitamento do curso.

15. Suporte Técnico

  • 15.1. O suporte técnico está disponível para auxiliar os alunos em questões relacionadas ao acesso ao curso e ao uso da plataforma.
  • 15.2. O suporte não inclui consultorias personalizadas ou resolução de exercícios.

16. Atualizações nos Cursos

  • 16.1. Os cursos podem ser atualizados periodicamente para garantir que os conteúdos estejam alinhados com as melhores práticas do mercado.
  • 16.2. Os alunos terão acesso às atualizações dentro do período de vigência do curso.

17. Direito de Recusa

17.1. A Planilheiros se reserva o direito de recusar inscrições ou cancelar contas de usuários que violem os termos de uso.

18. Responsabilidade Limitada

18.1. A Planilheiros não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido dos cursos ou da plataforma.

19. Uso Indevido da Plataforma

19.1. É proibida a reprodução não autorizada dos conteúdos, sob pena de responsabilização legal.

20. Direitos Autorais

20.1. Todo o material disponibilizado nos cursos é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado ou redistribuído sem permissão.

21. Comunicações Oficiais

21.1. Todas as comunicações oficiais serão feitas por e-mail, WhatsApp ou pelo ambiente da plataforma.

22. Lei Aplicável

22.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras.

23. Foro

23.1. Qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida no foro da comarca de domicílio da Planilheiros.

24. Aceitação dos Termos

24.1. Ao utilizar este site, você confirma ter lido e aceito integralmente estes Termos e Condições.

25. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para contato@planilheiros.com.br.
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